A redução na tarifa de energia elétrica em todo País e que agora chega ao estado de SC foi sancionada pela Lei nº 12.783/2013  e decorre da redução dos encargos setoriais e da prorrogação das concessões de geração e transmissão de energia elétrica com vencimento até 2017, segundo comunicado do Ministério de Minas e Energia de 21 de julho de 2014.

“O Ministério de Minas e Energia informa que a redução na tarifa de energia elétrica da ordem de 20% proporcionada pela União, em atendimento à Lei nº 12.783/2013, é estrutural e decorre da redução dos encargos setoriais e da prorrogação das concessões de geração e transmissão de energia elétrica com vencimento até 2017, que aderiram às condições da referida Lei. Portanto, a referida Lei somente trouxe benefícios para a sociedade brasileira, pois transferiu para o consumidor o ganho dos investimentos depreciados e amortizados realizados nos empreendimentos de geração e nas instalações de transmissão.”

Leia o comunicado na íntegra clicando aqui.

No mês de julho foi a vez de São Paulo, a redução na capital paulista chegou a 8,10%, em média, e em algumas regiões do País a redução chegará a 26%.

No Ranking das Tarifas é possível consultar as tarifas de energia elétrica (grupo B1) expressas na unidade R$/kWh (reais por quilowatt-hora) em todo País. A tarifa do kwh no Brasil varia entre R$0,25 – R$ 0,60 sem considerar os tributos, tais como ICMS e Taxa de Iluminação Pública.

Segundo a ANEEL, as tarifas definidas nos contratos de concessão são acordadas para cada estado ou operadora em função das peculiaridades de cada concessão.

Os processos tarifários de Reajuste e Revisão ocorrem em datas definidas nos contratos de concessão ou permissão e são acordados em reuniões da diretoria pública da ANEEL. Os memorias de cálculo e atos regulatórios para cada concessionária podem ser consultados no Calendário e Resultado dos Processos Tarifários de Distribuição da ANEEL.

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