Termos de Uso 

Pague Verde é uma plataforma, desenvolvida e oferecida pela Sustentare Soluções Tecnológicas Ltda. ME, CNPJ n. 15.483.112/0001-18, que possibilita ao usuário acompanhar o consumo de energia das unidades cadastradas em seu CPF, além de analisar como poderia otimizar este consumo de acordo com sua rotina diária.

A utilização da plataforma “Pague Verde” e os serviços a ela relacionados estão regidos pelos seguintes dispositivos, cuja aceitação constitui um contrato firmado entre o Pague Verde e seus usuários.

A fim de que não haja dúvidas a respeito das cláusulas que envolvem a presente contratação, seguem os dispositivos que regem a presente relação, firmada unicamente entre o Pague Verde e o presente signatário:

  1. O Pague Verde é uma plataforma de cadastro gratuito, muito embora possa vir a conter funcionalidades que sejam cobradas pelo uso, não constituindo o cadastro na plataforma gratuita qualquer direito a utilizar das funcionalidades pagas sem que haja a devida contraprestação;
  2. Os presentes termos regulam sua relação com o Pague Verde. Você não poderá utilizar o Pague Verde caso não concorde com os presentes termos, que estarão disponíveis diuturnamente aos que acessam a plataforma Pague Verde, mesmo antes de qualquer cadastro ou aceitação dos dispositivos para uso da plataforma. Ao se cadastrar ou de qualquer forma utilizar o Pague Verde você estará aderindo e concordando com os termos de uso do Pague Verde. Esta aceitação deverá ser confirmada ao se clicar no respectivo campo no registro de cada usuário.
  3. Para se cadastrar você deverá ser civilmente capaz (ou seja, contar com 18 anos de idade ou mais, a não ser que seja legalmente emancipado). Caso você ainda não tenha 18 anos ou não seja emancipado(a), você deverá contar com a supervisão de um de seus pais para se cadastrar no Pague Verde.
  4. Os presentes termos permanecerão em vigor e com efeito durante todo o período em que o usuário utilizar o Pague Verde, até que sua utilização seja encerrada por iniciativa do usuário ou do próprio Pague Verde.
  5. O encerramento da utilização, com o cancelamento do cadastro, envolverá o cancelamento da respectiva conta e de todos os dados relacionados ao usuário, exceto se os dados tenham sido compartilhados com outros usuários que não os tenham apagado.
  6. O usuário poderá a qualquer momento encerrar seu cadastro com o Pague Verde, por qualquer razão que lhe seja particular, bastando que manifeste por e-mail, através do endereço contato@pagueverdebrasil.com.br, à administração da plataforma seu desejo de se descadastrar da mesma. Neste caso, não será devido ao usuário que se descadastra qualquer benefício ou retribuição por vantagens auferidas na plataforma e não utilizadas durante sua participação.
  7. Ao aceitar os presente termos, o contratante expressamente aceita que as presentes cláusulas contratuais podem ser modificados pela Pague Verde, de forma discricionária e conforme as circunstâncias. O usuário será notificado a respeito da mudança dos termos através da plataforma e do e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Caso o usuário não concorde com os novos termos, ele poderá encerrar a utilização da plataforma a qualquer momento.
  8. À medida que o usuário acessar a plataforma Pague Verde, podem ser registradas automaticamente informações sobre quais páginas foram acessadas pelo usuário, qual é seu navegador, seu sistema operacional, seu IP, entre outros. Também poderão ser armazenados cookies.
  9. Todos os dados pessoais coletados dos usuários serão incorporados de forma definitiva à base de dados do Pague Verde (Sustentare Soluções Tecnológicas Ltda. ME), que poderá utilizar as informações coletadas dos usuários, inclusive por meio de cookies, para: i) os propósitos e objetivos da plataforma, bem como dos produtos, serviços e/ou funcionalidades parceiros; ii) manter atualizados os cadastros dos usuários; iii) elaborar estatísticas gerais; iv) responder a dúvidas ou solicitações dos usuários; v) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas especiais relativas aos propósitos e objetivos da plataforma e dos produtos, serviços e funcionalidades parceiros; vi) qualquer outro tema relacionado com os propósitos e objetivos da plataforma. Todas as atividades listadas dependem de autorização expressa do usuário, que será concedida no momento de adesão à plataforma e aos termos de uso do Pague Verde.
  10. O lançamento de uma versão atualizada da plataforma Pague Verde poderá se dar antes da atualização dos termos de uso para os usuários já cadastrados. O usuário poderá ser requisitado a aceitar os novos termos a fim de poder acessar todas as funcionalidades da plataforma atualizada na ocasião.
  11. O usuário deverá utilizar a plataforma Pague Verde estritamente de acordo com os termos de uso, para os fins que são propostos, além de obedecer as leis aplicáveis às relações firmadas entre as partes e terceiros.
  12. O usuário não poderá utilizar a plataforma Pague Verde para qualquer atividade que, direta ou indiretamente, relacione-se com atividades terroristas, de hacking, de fraude ou lavagem de valores, de manipulação de moedas, criptomoedas ou de quaisquer outros bens com valor monetariamente estimável, bem como de atividades que interfiram no bom funcionamento das redes de informação ou de qualquer relação negocial entre terceiros.
  13. Para que o usuário possa utilizar a plataforma Pague Verde ele deverá se cadastrar, momento em que deve aceitar e confirmar que as informações fornecidas são fidedignas e atuais, correspondendo aos contatos físicos e virtuais atuais do usuário. Também haverá a opção de se cadastrar no Pague Verde mediante a utilização de uma conta de rede social do usuário.
  14. É obrigação do usuário manter seus dados de login e senha confidenciais e seguros, não os compartilhando com qualquer outra pessoa. O usuário é individual e civilmente responsável pela utilização indevida ou por qualquer atividade que se realize através de seu cadastro na plataforma, uma vez que seus dados devem ser mantidos para acesso unicamente pelo próprio usuário.
  15. O Pague Verde se reserva ao direito de recusar o registro de usuário ou de suspender ou cancelar o cadastro de qualquer usuário a qualquer tempo.
  16. O Pague Verde possibilita se conectar com sua conta de luz (pessoa física ou pessoa jurídica). Para tanto, utiliza-se da tecnologia webcrawler e acessa os dados da(s) unidade(s) consumidora(s) no sistema da respectiva concessionária de energia. Caso o usuário ainda não possua cadastro no acesso online da concessionária, o mesmo será criado pelo sistema do Pague Verde e as informações de acesso encaminhadas via e-mail para o usuário, possibilitando-lhe a troca da senha gerada.
  17. O usuário se compromete a se conectar, na plataforma Pague Verde, apenas a unidades consumidoras das quais é responsável pela utilização/consumo. Ao sincronizar os dados da(s) unidade(s) consumidora(s) à plataforma, o usuário autoriza o acesso aos dados referentes à(s) respectiva(s) unidade(s) consumidora(s), sob a responsabilidade do próprio usuário, compartilhando os respectivos dados com a plataforma Pague Verde, assim como autorizando a plataforma Pague Verde a disponibilizar referidos dados a quaisquer outros terceiros para cujo objeto da plataforma seja necessária a participação, auxílio e/ou colaboração.
  18. O usuário poderá se conectar ao Pague Verde através de texto, dados numéricos, fotos ou qualquer outro conteúdo gráfico. O usuário deterá os direitos aos conteúdos protegidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Para estes conteúdos, o usuário autorizará ao Pague Verde a utilização não exclusiva, e garantirá uma licença de utilização gratuita, isenta de qualquer contraprestação, no que se refere aos objetivos da plataforma. Tal licença/cessão inclui, sem qualquer limitação, direito à cópia, reprodução, modificação, criação de derivativos, publicação, disposição, upload, transmissão, distribuição, mercantilização e licenciamento. O usuário declara, ao aceitar os presentes termos de uso, que possui capacidade para transmitir o uso de tais direitos disponíveis e que voluntariamente os cede, para estes fins, à plataforma Pague Verde. Esta licença/cessão terá duração por todo o período em que o usuário tiver direito aos dados, ou até que este se desligue validamente dos termos acordados junto à plataforma Pague Verde.
  19. O usuário é o único responsável por qualquer conteúdo fornecido à plataforma Pague Verde e por quaisquer consequências delas advindas. É expressamente proibido ao usuário utilizar a plataforma Pague Verde através do fornecimento de conteúdo e/ou atividades ilícitas, ou por qualquer informação ou ato/fato que infrinja direito de terceiro(s). O usuário não poderá inserir na plataforma informações referentes a condutas envolvendo violência, pornografia, condutas discriminatórias ou racistas, difamação ou qualquer outros atos/fatos que violem direitos próprios ou de terceiros, muito menos compartilhá-los com outros usuários ou com a administração da plataforma Pague Verde.
  20. A plataforma Pague Verde não é responsável pelo controle de conteúdo inserido pelos usuários, mas se reserva no direito de remover, suspender ou bloquear o acesso a qualquer usuário por qualquer motivo que a administração da plataforma entender cabível.
  21. A plataforma Pague Verde não é responsável pela precisão dos dados informados pelos usuários à plataforma.
  22. Baseado nos dados inseridos pelo usuário no que se refere ao consumo de energia, a plataforma Pague Verde poderá sugerir atitudes ou medidas a serem adotadas no sentido de promover a economia e a eficiência energéticas. Também poderá veicular publicidade atinente ao tema de eficiência energética, visando à inserção no mercado, mediante aquisição por cada usuário – de acordo com sua disponibilidade financeira e autonomia de vontade – de produtos que contribuam para um consumo mais racional de energia elétrica. As sugestões apresentadas na plataforma Pague Verde são de adoção voluntária, de acordo com a vontade de cada usuário, não se comprometendo a plataforma com qualquer resultado prometido e/ou esperado pelos usuários ou por terceiros. Por outro lado, ao alcançar a economia no consumo de energia, conforme termos propostos e aceitos, o usuário será bonificado de acordo com os benefícios vigentes no momento da verificação de sua economia (independentemente daqueles vigentes à época de seu cadastramento ou de qualquer outro momento de seu relacionamento junto à plataforma Pague Verde).
  23. A plataforma Pague Verde não se responsabiliza por quaisquer resultados – benéficos ou desvantajosos – advindos de orientações fornecidas pelos usuários/terceiros a quaisquer outros terceiros, sejam usuários ou não da plataforma.
  24. Os presentes termos de uso garantem à plataforma Pague Verde apenas os direitos de uso das informações referentes aos usuários, conforme item 16, permanecendo os usuários como titulares de tais direitos, sem, no entanto, fazerem jus a qualquer remuneração pela utilização das mesmas pela plataforma Pague Verde.
  25. A plataforma Pague Verde garante aos seus usuários uma autorização de uso pessoal, não transferível, não exclusiva para acesso e uso de suas funcionalidades. Com base nesta autorização, o usuário não poderá acessar a plataforma Pague Verde através de aparelhos que não o seu telefone celular, seu tablet ou seu computador pessoal ou profissional, sendo-lhe vedado minerar ou extrair quaisquer dados da base de dados da plataforma Pague Verde, assim como modificar, proceder a engenharia reversa, hackear, decodificar, descriptografar, descompilar, desconstituir ou criar qualquer trabalho ou recurso derivado da plataforma Pague Verde ou de qualquer fração de sua(s) funcionalidade(s) ou da tecnologia utilizada para a proteção e a utilização dos dados informados.
  26. Informações sobre os requerimentos de sistema da plataforma e outras limitações estarão permanentemente disponíveis nos canais do Pague Verde.
  27. A plataforma Pague Verde é objeto de constante atualização, e o Pague Verde se reserva o direito de, conforme sua autonomia da vontade e sem qualquer necessidade de autorização por quaisquer dos usuários, atualizar a plataforma Pague Verde, alterar sua natureza ou modificar ou descontinuar qualquer recurso da plataforma sem aviso prévio. O usuário, ao aceitar os termos, também aceita que o Pague Verde não tem qualquer obrigação de manter ou atualizar a plataforma.
  28. A plataforma Pague Verde não garante uma prestação ininterrupta dos seus recursos. Eventos que fogem ao controle do Pague Verde podem ocasionar a interrupção temporária dos serviços da plataforma, sem qualquer ônus para o Pague Verde.
  29. A plataforma Pague Verde é de cadastro e uso gratuito pelo usuário final. Publicidade poderá ser veiculada a fim de garantir a viabilidade econômica do uso gratuito da plataforma. Informações sobre eventual publicidade veiculada estarão disponíveis no respectivo espaço da página do Pague Verde.
  30. A plataforma Pague Verde não garante que suas funcionalidades permanecerão de uso gratuito indefinidamente, reservando-se o direito de alterar (ou incluir) a contraprestação necessária para o uso de suas funcionalidades.
  31. Quaisquer custos adicionais decorrentes do acesso da plataforma Pague Verde pelo usuário através de sistema de acesso à rede mundial de computadores deverão ser suportados pelo próprio usuário.
  32. As funções da plataforma Pague Verde só estarão disponíveis mediante a autorização do uso dos dados pessoais do usuário, conforme estabelecido nos presentes termos de aceite.
  33. Até a máxima extensão legalmente garantida, em nenhuma eventualidade a plataforma Pague Verde será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, doloso ou culposo, incluindo aqueles sem limitação, especialmente os relacionados à redução da capacidade de processamento da plataforma, cancelamento ou modificação de suas funcionalidades, ataques hackers, defeitos, mau funcionamento, ou ocorrência de quaisquer outros erros na operação do usuário ou de terceiros ou ainda de serviços fornecidos por terceiros parceiros da plataforma, ainda que o Pague Verde tenha sido avisado de tais possibilidades de defeitos.
  34. O usuário expressamente declara seu conhecimento e concordância que o cadastramento e a utilização da plataforma Pague Verde, bem como de seus serviços e produtos parceiros, não constitui qualquer promessa ou garantia de resultado. Os eventuais benefícios e resultados alcançados decorrerão da atuação do próprio usuário, que assume toda a responsabilidade advinda de seu modo de proceder.
  35. A plataforma Pague Verde poderá integrar ou incluir serviços, produtos e/ou funcionalidades de parceiros. Ao concordar com os presentes termos de uso, o usuário declara aceitar os termos e condições referentes a estes parceiros, bem como que eventuais consequências das relações firmadas entre o usuário e os parceiros correrão por responsabilidade destes últimos. A circunstância de a plataforma Pague Verde integrar tais serviços, produtos e/ou funcionalidades não lhe atrai a responsabilidade por seu adimplemento.

Ao aceitar os presentes termos, você passa a usufruir dos recursos do Pague Verde.

Quaisquer outras dúvidas, envie-nos um e-mail: contato@pagueverdebrasil.com.br